Sem notícias !!!
Quem sabe 2012 com a renovação das esperanças que o ANO NOVO nos inspira tenhamos novidades. votos de paz e saude neste NATAL !!!
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
terça-feira, 8 de novembro de 2011
RTI
Reunião Técnica Inicial agendada para dia 16 de novembro de 2011 !!! Aguardem !!!
Está se movimentando devagar MAS para frente !!!
Está se movimentando devagar MAS para frente !!!
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Portaria Jurídica LATIN AIR
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO
DE MERCADO
PORTARIA N 1.928, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO
DE MERCADO
PORTARIA N 1.928, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de serviço de transporte aéreo público regular.
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO , designada pela Portaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competência outorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno da ANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeiro de 2010, considerando o disposto na Portaria n° 536/GC-5, de 18 de agosto de 1999, e tendo em vista o que consta no Processo n° 60800.014770/2006-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade empresária LATIN AIR - LINHAS AÉREAS DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., com sede social no RIO DE JANEIRO/RJ , como empresa de serviço de transporte aéreo público regular de carga e mala postal, pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no caput fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Diretoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos técnico-operacionais.
Art. 2º A sociedade empresária deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta, o início do processo de certificação junto à ANAC, com vistas à obtenção do CHETA, sob pena de revogação imediata desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO , designada pela Portaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competência outorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno da ANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeiro de 2010, considerando o disposto na Portaria n° 536/GC-5, de 18 de agosto de 1999, e tendo em vista o que consta no Processo n° 60800.014770/2006-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade empresária LATIN AIR - LINHAS AÉREAS DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., com sede social no RIO DE JANEIRO/RJ , como empresa de serviço de transporte aéreo público regular de carga e mala postal, pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no caput fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Diretoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos técnico-operacionais.
Art. 2º A sociedade empresária deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta, o início do processo de certificação junto à ANAC, com vistas à obtenção do CHETA, sob pena de revogação imediata desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA
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